Documentos Necessários para Vender uma Casa em Portugal

Reunir a documentação correta antecipadamente evita atrasos e imprevistos na fase mais importante do processo: a escritura. Esta é a lista dos documentos mais comuns exigidos para vender um imóvel em Portugal, sabendo que a situação concreta de cada imóvel pode implicar documentos adicionais.

Documentos do imóvel

• Caderneta Predial Urbana — documento fiscal do imóvel, obtido no Portal das Finanças.
• Certidão do Registo Predial (Certidão de Teor) — emitida pela Conservatória do Registo Predial, confirma o proprietário registado e eventuais ónus ou encargos. Pode ser pedida online através do Predial Online.
• Certificado Energético — obrigatório para anunciar e vender, emitido por um técnico credenciado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
• Licença de Utilização — obrigatória para a generalidade dos imóveis construídos após 1951, emitida pela câmara municipal da área do imóvel.
• Ficha Técnica de Habitação — obrigatória para imóveis cujo pedido de licenciamento foi feito depois de março de 2004.

Documentos dos proprietários

• Cartão de Cidadão ou Passaporte válido, e respetivo NIF.
• Certidão de casamento e indicação do regime de bens, se aplicável, incluindo documentos do cônjuge quando o imóvel é bem comum.
• Procuração, caso um dos proprietários não possa estar presente no ato da escritura.

Outros documentos que podem ser pedidos

• Declaração de não dívida ao condomínio, no caso de apartamentos.
• Plantas do imóvel, úteis para o processo de venda ainda que nem sempre obrigatórias.

Esta lista cobre a generalidade dos casos, mas cada imóvel tem particularidades (herança, imóvel em nome de empresa, obras não licenciadas, entre outras) que podem exigir documentação adicional. Pode também consultar o tema Casa no portal gov.pt para outros procedimentos relacionados com a venda de um imóvel.